Licença ao doador de sangue

Concessão, sem qualquer prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, permite ao servidor ausentar-se do serviço por 1 (hum) dia em razão de doação de sangue, devidamente comprovado.

Procedimentos

1. Processo SEI (Assunto: Ausência para Doação de Sangue)
2. Documento comprobatório de doação de sangue, autenticado pelo ícone do SEI.
3. Requerimento/oficio assinado pelo Servidor e pela sua Chefia imediata, indicando as datas que planeja folgar.

Informações

• Lançar Afastamento no SIAPENET e no Histórico Funcional.

Previsão Legal

• Artigo 97, da Lei 8,112/90, de 11 de dezembro de 1990;