Admissão de Servidor efetivo no SIAPE

Registro de dados pessoais e funcionais do Servidor Efetivo (Concursado) no Sistema de Administração de Pessoal - SIAPECAD, a partir da sua posse e entrada em exercício.

Procedimentos

Processo no SEI - Assunto: Nomeação para Cargo Efetivo, contendo:

1. Se Técnico Administrativo em Educação (TAE), Memorando assinado pela CDH
2. Portaria de Nomeação publicada no DOU;
3. Termo de Posse;
4. Oficio de entrada em Exercício e Lotação, assinado pela Chefia Imediata;
5. Formulário “Atualização de Dados Pessoais para Inclusão no SIAPE” preenchida e assinada pelo Servidor;
6. Documentos Pessoais e Diplomas, autenticados via SEI;
7. Se Docente, Diploma de Título conforme exigido no Edital
8. Se Docente, Análise de Documentação – CEADD
9. Se Servidor veio de vacância, apresentar documento comprobatório
10. Código da Vaga – ADCOVAGA e Equivalência
11. Formulário CID-SIAPE para vaga PCD

Informações

1. Receber o processo da SPP - Supervisão de Provimento de Pessoal em tempo hábil para ser incluído em Folha de Pagamento vigente e aberta (prazo mínimo de 10 dias úteis), com informação se o servidor ingressa de vacância.
2. Encaminhar à CAP para a DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS.
3. Lançar admissão no SIAPECAD
4. O sistema gerará o n° SIAPE;
5. Informar ao servidor por e-mail, bem como anexar o tutorial de acesso ao SIGAC/SIGEPE;
6. Encaminhar o Processo para a SPP – Supervisão de Pagamento de Pessoal para homologação e registros financeiros concernentes à Folha de Pagamento.
7. Solicitar inclusão do processo de admissão em AFD (Assentamento Funcional Digital);
8. Cadastrar em ATOS DE PESSOAL (e-Pessoal) no site do TCU, a ADMISSÃO do servidor); Prazo de 90 dias a partir da data de entrada em Exercício.
9. Encerrar Processo

Previsão Legal

• Lei n. 8.112, de 11.12.90,
• Lei n. 12.772, de 28 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União n. 251, de 31 de dezembro de 2012, e suas alterações posteriores.

Unidades Responsáveis

• SACRF - Supervisão de Admissão, Cadastro e Registro Funcional