Celebração de Convênios e Congêneres
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Celebração:
Essa fase exige a aprovação da fundamentação legal do Termo pela Procuradoria Federal junto à UFMT. A Secretaria da Reitoria procederá sua remessa à Procuradoria Jurídica (PF) para análise e parecer.
Constatada a viabilidade legal, o processo será homologado pela Reitoria e enviado para providências quanto às assinaturas. Após, será encaminhado à Gerência de Contratos e Convênios (GCC) para registro e demais encaminhamentos.
