Processo Disciplinar Discente
O que é?
Ato normativo mediatizado pela Resolução Consuni nº 17, de 18/11/2004 que regulamenta o processo disciplinar do corpo discente. Por regimento disciplinar se entende o conjunto de normas de conduta que devem ser observadas pelos discentes da Universidade, no exercício de suas atividades, para assegurar a organização, o respeito e a disciplina e cuja transgressão importa na aplicação de penalidades.
Quem pode solicitar?
O procedimento disciplinar será instaurado por portaria do Reitor, dos Pró-reitores ou dos Diretores de Institutos e Faculdades e deverá conter a nomeação dos membros da comissão, a identificação do discente, a descrição e tipificação do ilícito imputado e o prazo para a conclusão dos trabalhos.
Como esse serviço é feito?
Realizado conforme disposto em Resolução Consuni nº 17, de 18/11/2004.
Quando pode ser solicitado?
A qualquer momenro
Materiais auxiliares
- Resolução Consuni nº 17, de 18/11/2004
