Licença e Prorrogação de Licença Maternidade

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O que é ?

Processo no qual a servidora solicita licença quando está prestes a ter um filho ou filha, no qual a servidora fica afastada para se dedicar à maternidade.

Quem pode solicitar ?

Servidora que está prestes a ter um filho ou filha ou, em caso de prorrogação, servidora que teve filho recentemente.

Trâmite da solicitação

O processo é solicitado pela servidora mediante o preenchimento de formulário específico no SEI SGP - Licença maternidade/prorrogação - Formulário), junto com atestado médico de solicitação de licença maternidade,

Em caso de solicitação de prorrogação, além dos documentação mencionada também é necessária a apresentação da certidão de nascimento do filho ou filha.

A chefia imediata deve manifestar ciência do processo, e em seguida o processo deve ser enviado para a Coordenação de Assistência Social e Saúde do Servidor - CASS, que faz a análise do processo e pode ter as seguintes deliberações:

Unidades responsáveis

Material complementar

Para maior detalhamento, o processo se encontra-se mapeado e homologado na notação BPMN para consulta neste link

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