Abono de Permanência

É um incentivo pago ao servidor que já preencheu todos os requisitos para se aposentar, mas opta em permanecer na ativa. O valor-hora da concessão é igual ao valor descontado do Plano de Seguridade Social (PSS).

Procedimentos

1. Abrir processo SEI de solicitação de abono: Iniciar Processo – escolha o tipo do processo (abono de permanência - Concessão) – Preencher e Salvar;
2. Incluir o requerimento acessando o menu: Incluir Documento – Escolha o tipo do Documento (SGP – abono permanência – Formulário). Preencher, confirmar dados, e assinar eletronicamente;
3. Anexar cópia dos documentos listados no requerimento: CPF, RG.
4. Enviar o processo para SAP (Supervisão de Aposentadoria e Pensão).

Informações

1. A Supervisão procede assim:
2. Ao receber o processo, conferem-se os documentos e procede-se com a atualização;
3. Faz-se a simulação;
4. Se o servidor adquiriu o direito, a Supervisão lança no sistema SIAPE, emite minuta de portaria, envia para Reitoria para assinatura. Ao retornar, lança a portaria no Histórico Funcional e envia o processo para SPP para pagamento e arquivo do processo.

Previsão Legal

• EC 41/2003
• EC 47/2005
• EC 103/2019

Unidades Responsáveis

• Supervisão de Aposentadoria e Pensão (SGP/CAP)