Atualização cadastral para fins de aposentadoria

É a conferência dos dados lançados no Histórico Funcional e no sistema SIAPE. Após faz a simulação para conhecimento da data da aposentadoria e qual legislação o (a) servidor (a) vai adquirir primeiro.

Procedimentos

1. Abrir processo SEI de solicitação de aposentadoria contagem de tempo de serviço: Iniciar Processo – escolha o tipo do processo (Aposentadoria – Contagem de tempo de serviço);
2. Após, incluir o requerimento: Incluir Documento – Escolha o tipo do Documento (SGP – Requerimento Padrão (Formulário) – Preencher os dados pessoais – Situação: clicar em ativo – Venho Requerer: clicar em Atualização Cadastral para fins de aposentadoria;
3. Confirmar dados e assinar eletronicamente.
4. Após, enviar o processo para SAP (Supervisão de Aposentadoria e Pensão).

Informações

A Supervisão de Aposentadoria e Pensão procede da seguinte forma:

1. Ao receber o processo, faz a conferência e procede com a atualização;
2. Faz-se a simulação;
3. Devolve o processo para o servidor informando qual a legislação ele adquiriu ou irá adquirir primeiro.
4. Se o servidor adquiriu o direito o mesmo irá optar por se aposentar ou se houver direito, solicitar o abono permanência, ambos em processos diferentes e separados.
5. Servidor dar ciência e finaliza o processo.

Previsão Legal

• EC 41/2003
• EC 47/2005
• EC 103/2019

Unidades Responsáveis

• Supervisão de Aposentadoria e Pensão (SGP/CAP)