Encaminhamento de Edital (abertura e homologação de resultado) de Processo Seletivo

É o encaminhamento do Edital de Processo Seletivo para publicação no Diário Oficial da União – DOU e Site da UFMT, após conferência dos dados do Processo Seletivo conforme Ordem de Serviço N 01/2019 e autorização pela Secretaria de Gestão de Pessoas da UFMT.

Procedimentos

1. Edital de Abertura;
2. Criar processo via SEI (Abertura Seleção de Professor Substituto);
3. Criar Ofício (justificando a necessidade);
4. Preencher o Formulário (SGP – Contratação de Professor Substituto);
5. Anexar documentos solicitados no art.6 da Ordem de Serviço N 01/2019 (Documento que comprove Lastro legal; comprovação dos encargos didáticos);
6. Criar Declaração de que não há candidatos aprovados ou classificados em processo seletivo simplificado válido na área de concentração;
7. Encaminhar à Seção de Admissão e Desligamento de Professor Substituto – SADPS
8. A SADPS confere os documentos e solicita autorização à Secretaria de Gestão de Pessoas para publicação do Edital;
9. Após autorização, encaminha por e-mail o modelo de edital para ser preenchido pela Faculdade/Departamento, que deverá ser devolvido em dois arquivos (word e pdf assinado); após devolução, o edital é anexado ao processo no SEI e encaminhado para publicação no Diário Oficial da União – DOU e no site da UFMT;
10. Edital de Homologação do Resultado;
11. Após divulgação do resultado do processo seletivo na Faculdade/Departamento, deve ser encaminhado à SADPS o edital de homologação e documentos do processo seletivo;
12. Encaminhar via e-mail os documentos conforme art. 25 da Ordem de Serviço N 01/2019 e edital de homologação (word e pdf assinado);

Informações

• A contratação de professor substituto, fica limitada a 20% (vinte por cento) do total do quadro de docentes efetivos em exercício na UFMT (Art. 1.º, § 2.º da Lei n.º 12.425, de 2011).

Previsão Legal

• ORDEM DE SERVIÇO N° 001/SGP/REITORIA/2019
• Lei 8.745/93