Exibir código-fonte para Atualização cadastral para fins de aposentadoria

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É a conferência dos dados lançados no Histórico Funcional e no sistema SIAPE. Após faz a simulação para conhecimento da data da aposentadoria e qual legislação o (a) servidor (a) vai adquirir primeiro.

== Procedimentos ==
# Abrir processo [[SEI]] de solicitação de aposentadoria contagem de tempo de serviço: Iniciar Processo – escolha o tipo do processo (Aposentadoria – Contagem de tempo de serviço);
# Após, incluir o requerimento: Incluir Documento – Escolha o tipo do Documento (SGP – Requerimento Padrão (Formulário) – Preencher os dados pessoais – Situação: clicar em ativo – Venho Requerer: clicar em  Atualização Cadastral para fins de aposentadoria; 
# Confirmar dados e assinar eletronicamente.
# Após, enviar o processo para [[Supervisão de Aposentadoria e Pensão | SAP (Supervisão de Aposentadoria e Pensão)]].

== Informações ==
A [[Supervisão de Aposentadoria e Pensão]] procede da seguinte forma:
# Ao receber o processo, faz a conferência e procede com a atualização;
# Faz-se a simulação;
# Devolve o processo para o servidor informando qual a legislação ele adquiriu ou irá adquirir primeiro.
# Se o servidor adquiriu o direito o mesmo irá optar por se aposentar ou se houver direito, solicitar o abono permanência, ambos em processos diferentes e separados.
# Servidor dar ciência e finaliza o processo.

== Previsão Legal ==
* EC 41/2003
* EC 47/2005
* EC 103/2019

== Unidades Responsáveis ==
*[[CAP - Supervisão de Aposentadoria e Pensão | Supervisão de Aposentadoria e Pensão (SGP/CAP)]]