Exibir código-fonte para Licença por falecimento de pessoa da família

[[Categoria: Vida funcional do servidor‏‎]] 

Concessão, sem qualquer prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, permite ao servidor ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento de pessoa da família ('''cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos''').

== Procedimentos ==
# Processo [[SEI]] - Assunto: '''Ausência em razão de Falecimento de pessoa da família''' 
# Certidão de óbito, autenticada pelo ícone do [[SEI]].
# Requerimento, indicando o grau de parentesco, assinado pelo Servidor e pela sua Chefia imediata.
# Encaminhar processo SEI para a unidade [[SACRF - Supervisão de Admissão, Cadastro e Registro Funcional]]

== Informações ==
* O afastamento é lançado no [[SIAPENET]] e no [[Histórico Funcional]].

== Previsão Legal ==
* Artigo 97, da Lei 8,112/90, de 11 de dezembro de 1990;

==Unidades Responsáveis ==
* [[SACRF - Supervisão de Admissão, Cadastro e Registro Funcional]]