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==Processo Mapeado== | ==Processo Mapeado== | ||
Para maior detalhamento, o processo se encontra-se mapeado e homologado na notação BPMN para consulta [https://www.ufmt.br/epp-homologacao/denuncias_novo/#diagram/85600782-a7b6-44d2-82b3-5d058929c429 neste link] | |||
Edição atual tal como às 19h06min de 23 de fevereiro de 2021
O que é?
A denúncia ingresso é um processo feito junto a Ouvidoria da UFMT para apurar fraude no processo seletivo no âmbito das Polítcas de Ações Afirmativas da Universidade, regida pela Resolução CONSEPE Nº 98 de 13 Novembro de 2012, bem como a Lei 12.711 de 29 de Agosto de 2012.
Quem pode denunciar?
Qualquer pessoa, seja ela integrante da comunidade acadêmica da UFMT ou membro da sociedade civil, entretanto o anonimato da denúncia é vedado:
Trâmite do processo de denúncia
- Uma vez que a Ouvidoria recebe a denúncia:
- Campus de Cuiabá o processo é encaminhado para a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, responsável por atestar a ciência do processo de denúncia e encaminha para a Coordenação de Administração Escolar - CAE,
- Campus do interior o processo de denúncia é encaminhado para a Pró-Reitoria do campus para manifestação de ciência. Em seguida o processo é envidado para Supervisão de Registro Escolar - SRE do respectivo campus.
Ao chegar na CAE ou SRE de um campus do interior, uma vez confirmada a ciência do processo, é instaurado o processo de instrução sobre a denúncia apresentada, a Comissão Permanente de Homologação e Acompanhamento de Matrículas por Ações Afirmativas - CAA, se encarrega da fase de instrução seguindo a normativa da Portaria GR 272 de 23 de Junho de 2020. Os membros da CAA fazem análise da documentação, entrevistas, e outras providências.
Concluída essa fase os membros da CAA emitem um parecer com anuência do presidente da comissão, o processo vai para o Registro de controle dos processos da Ouvidoria.
Se o parecer for de que houve fraude, o processo segue para a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação - PROEG, que instaura o Processo Disciplinar Discente.
Em caso de a denúncia ser feita contra pessoas sem vínculos com a universidade, o processo é imediatamente encaminhado para a Ouvidoria, sem análise da CAA.
Unidades Responsáveis
- Ouvidoria-Geral
- Coordenação de Administração Escolar - CAE
- Comissão Permanente de Homologação e Acompanhamento de Matrículas por Ações Afirmativas - CAA
- Pró-Reitoria de Ensino de Graduação - PROEG
Processo Mapeado
Para maior detalhamento, o processo se encontra-se mapeado e homologado na notação BPMN para consulta neste link
