Mudanças entre as edições de "Abono de Permanência"
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É um incentivo pago ao servidor que já preencheu todos os requisitos para se aposentar, mas opta em permanecer na ativa. O valor-hora da concessão é igual ao valor descontado do PSS. | É um incentivo pago ao servidor que já preencheu todos os requisitos para se aposentar, mas opta em permanecer na ativa. O valor-hora da concessão é igual ao valor descontado do PSS. | ||
Edição das 18h23min de 29 de abril de 2022
É um incentivo pago ao servidor que já preencheu todos os requisitos para se aposentar, mas opta em permanecer na ativa. O valor-hora da concessão é igual ao valor descontado do PSS.
Procedimentos
- Abrir processo SEI de solicitação de abono: Iniciar Processo – escolha o tipo do processo (abono de permanência - Concessão) – Preencher e Salvar;
- Após, incluir o requerimento: Incluir Documento – Escolha o tipo do Documento (SGP – abono permanência – Formulário) – Preencher – confirmar dados. Após assinar eletronicamente;
- Anexar cópia dos documentos listados no requerimento: CPF, RG.
- Após, enviar o processo para SAP (Supervisão de Aposentadoria e Pensão).
Informações
- A Supervisão procede da seguinte forma:
- Ao receber o processo, faz a conferência dos documentos e procede com a atualização;
- Faz-se a simulação;
- Se o servidor adquiriu o direito, lança no sistema SIAPE, emite minuta de portaria, envia para Reitoria para assinatura. Ao retornar, lança a portaria no Histórico Funcional e envia o processo para SPP para pagamento e arquivo do processo.
Previsão Legal
- EC 41/2003
- EC 47/2005
- EC 103/2019
