Mudanças entre as edições de "Abono de Permanência"
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# Abrir processo [[SEI]] de solicitação de abono: Iniciar Processo – escolha o tipo do processo (abono de permanência - Concessão) – Preencher e Salvar; | |||
# Incluir o requerimento acessando o menu: Incluir Documento – Escolha o tipo do Documento (SGP – abono permanência – Formulário). Preencher, confirmar dados, e assinar eletronicamente; | |||
# Anexar cópia dos documentos listados no requerimento: CPF, RG. | |||
# Enviar o processo para [[SAP | SAP (Supervisão de Aposentadoria e Pensão)]]. | |||
# Abrir processo de solicitação de abono: Iniciar Processo – escolha o tipo do processo (abono de permanência - Concessão) – Preencher e Salvar; | |||
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# Anexar cópia dos documentos listados no requerimento: CPF, RG. | |||
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# Ao receber o processo, | # Ao receber o processo, conferem-se os documentos e procede-se com a atualização; | ||
# Faz-se a simulação; | # Faz-se a simulação; | ||
# Se o servidor adquiriu o direito, lança no sistema SIAPE, | # Se o servidor adquiriu o direito, a Supervisão lança no sistema [[SIAPE]], emite minuta de portaria, envia para [[Reitoria]] para assinatura. Ao retornar, lança a portaria no [[Histórico Funcional]] e envia o processo para [[SPP]] para pagamento e arquivo do processo. | ||
== Previsão Legal == | == Previsão Legal == | ||
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* EC 103/2019 | * EC 103/2019 | ||
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Edição atual tal como às 17h31min de 2 de setembro de 2024
É um incentivo pago ao servidor que já preencheu todos os requisitos para se aposentar, mas opta em permanecer na ativa. O valor-hora da concessão é igual ao valor descontado do Plano de Seguridade Social (PSS).
Procedimentos
- Abrir processo SEI de solicitação de abono: Iniciar Processo – escolha o tipo do processo (abono de permanência - Concessão) – Preencher e Salvar;
- Incluir o requerimento acessando o menu: Incluir Documento – Escolha o tipo do Documento (SGP – abono permanência – Formulário). Preencher, confirmar dados, e assinar eletronicamente;
- Anexar cópia dos documentos listados no requerimento: CPF, RG.
- Enviar o processo para SAP (Supervisão de Aposentadoria e Pensão).
Informações
- A Supervisão procede assim:
- Ao receber o processo, conferem-se os documentos e procede-se com a atualização;
- Faz-se a simulação;
- Se o servidor adquiriu o direito, a Supervisão lança no sistema SIAPE, emite minuta de portaria, envia para Reitoria para assinatura. Ao retornar, lança a portaria no Histórico Funcional e envia o processo para SPP para pagamento e arquivo do processo.
Previsão Legal
- EC 41/2003
- EC 47/2005
- EC 103/2019
