Mudanças entre as edições de "Abono de Permanência"
De wiki.ufmt
m |
|||
| (3 revisões intermediárias por um outro usuário não estão sendo mostradas) | |||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
[[Categoria: Vida funcional do servidor]] | [[Categoria: Vida funcional do servidor]] | ||
[[Categoria:Carta de Serviços]] | |||
É um incentivo pago ao servidor que já preencheu todos os requisitos para se aposentar, mas opta em permanecer na ativa. O valor-hora da concessão é igual ao valor descontado do PSS. | É um incentivo pago ao servidor que já preencheu todos os requisitos para se aposentar, mas opta em permanecer na ativa. O valor-hora da concessão é igual ao valor descontado do Plano de Seguridade Social (PSS). | ||
== Procedimentos == | == Procedimentos == | ||
# Abrir processo [[SEI]] de solicitação de abono: Iniciar Processo – escolha o tipo do processo (abono de permanência - Concessão) – Preencher e Salvar; | # Abrir processo [[SEI]] de solicitação de abono: Iniciar Processo – escolha o tipo do processo (abono de permanência - Concessão) – Preencher e Salvar; | ||
# | # Incluir o requerimento acessando o menu: Incluir Documento – Escolha o tipo do Documento (SGP – abono permanência – Formulário). Preencher, confirmar dados, e assinar eletronicamente; | ||
# Anexar cópia dos documentos listados no requerimento: CPF, RG. | # Anexar cópia dos documentos listados no requerimento: CPF, RG. | ||
# | # Enviar o processo para [[SAP | SAP (Supervisão de Aposentadoria e Pensão)]]. | ||
== Informações == | == Informações == | ||
# A Supervisão procede | # A Supervisão procede assim: | ||
# Ao receber o processo, | # Ao receber o processo, conferem-se os documentos e procede-se com a atualização; | ||
# Faz-se a simulação; | # Faz-se a simulação; | ||
# Se o servidor adquiriu o direito, lança no sistema [[SIAPE]], emite minuta de portaria, envia para [[Reitoria]] para assinatura. Ao retornar, lança a portaria no [[Histórico Funcional]] e envia o processo para [[SPP]] para pagamento e arquivo do processo. | # Se o servidor adquiriu o direito, a Supervisão lança no sistema [[SIAPE]], emite minuta de portaria, envia para [[Reitoria]] para assinatura. Ao retornar, lança a portaria no [[Histórico Funcional]] e envia o processo para [[SPP]] para pagamento e arquivo do processo. | ||
== Previsão Legal == | == Previsão Legal == | ||
Edição atual tal como às 17h31min de 2 de setembro de 2024
É um incentivo pago ao servidor que já preencheu todos os requisitos para se aposentar, mas opta em permanecer na ativa. O valor-hora da concessão é igual ao valor descontado do Plano de Seguridade Social (PSS).
Procedimentos
- Abrir processo SEI de solicitação de abono: Iniciar Processo – escolha o tipo do processo (abono de permanência - Concessão) – Preencher e Salvar;
- Incluir o requerimento acessando o menu: Incluir Documento – Escolha o tipo do Documento (SGP – abono permanência – Formulário). Preencher, confirmar dados, e assinar eletronicamente;
- Anexar cópia dos documentos listados no requerimento: CPF, RG.
- Enviar o processo para SAP (Supervisão de Aposentadoria e Pensão).
Informações
- A Supervisão procede assim:
- Ao receber o processo, conferem-se os documentos e procede-se com a atualização;
- Faz-se a simulação;
- Se o servidor adquiriu o direito, a Supervisão lança no sistema SIAPE, emite minuta de portaria, envia para Reitoria para assinatura. Ao retornar, lança a portaria no Histórico Funcional e envia o processo para SPP para pagamento e arquivo do processo.
Previsão Legal
- EC 41/2003
- EC 47/2005
- EC 103/2019
