Mudanças entre as edições de "Requisição"
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# Criar o processo no SEI | # Criar o processo no [[SEI]] - Assunto: Requisição; | ||
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# Anexar dados funcionais do Sistema | # Anexar dados funcionais do Sistema [[SIAPE]]. | ||
# Emitir Declaração Funcional contendo informações sobre férias, regime de previdência, data de admissão; | # Emitir Declaração Funcional contendo informações sobre férias, regime de previdência, data de admissão; | ||
# Encaminhar a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para verificar se o servidor responde a PAD ou a Sindicância. | # Encaminhar a [[Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar]] para verificar se o servidor responde a [[PAD]] ou a [[Sindicância]]. | ||
# Encaminhar a chefia imediata para manifestação se a requisição irá prejudicar as atividades finalísticas do setor. | # Encaminhar a chefia imediata para manifestação se a requisição irá prejudicar as atividades finalísticas do setor. | ||
# Encaminhar via Reitoria ao Ministério da Educação para emissão da Portaria . | # Encaminhar via Reitoria ao Ministério da Educação para emissão da Portaria . | ||
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# Na requisição, não há necessidade de concordância do órgão ou da entidade de origem. | # Na requisição, não há necessidade de concordância do órgão ou da entidade de origem. | ||
# A requisição implica a transferência do exercício do agente público, sem alteração da lotação no órgão de origem. | # A requisição implica a transferência do exercício do agente público, sem alteração da lotação no órgão de origem. | ||
# A requisição deve ser efetivada por meio de portaria, publicada, quando couber, no Diário Oficial da União, conforme o Anexo IV ( Portaria 357/2019); | # A requisição deve ser efetivada por meio de portaria, publicada, quando couber, no Diário Oficial da União, conforme o Anexo IV (Portaria 357/2019); | ||
# A requisição independe de exercício de cargo em comissão ou de função de confiança. | # A requisição independe de exercício de cargo em comissão ou de função de confiança. | ||
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* Decreto 9.144/2017 | * Decreto 9.144/2017 | ||
* Portaria 357/2019- ME. | * Portaria 357/2019- ME. | ||
== Unidades Responsáveis == | |||
*[[CAP - Gerência de Pessoal ]] | |||
Edição atual tal como às 09h58min de 9 de julho de 2020
A requisição implica a transferência do exercício do agente público, sem alteração da lotação no órgão de origem.
Procedimentos
- Criar o processo no SEI - Assunto: Requisição;
- Anexar Histórico Funcional;
- Anexar férias do servidor do Sistema SIAPE;
- Anexar dados funcionais do Sistema SIAPE.
- Emitir Declaração Funcional contendo informações sobre férias, regime de previdência, data de admissão;
- Encaminhar a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para verificar se o servidor responde a PAD ou a Sindicância.
- Encaminhar a chefia imediata para manifestação se a requisição irá prejudicar as atividades finalísticas do setor.
- Encaminhar via Reitoria ao Ministério da Educação para emissão da Portaria .
Informações
- Na requisição, não há necessidade de concordância do órgão ou da entidade de origem.
- A requisição implica a transferência do exercício do agente público, sem alteração da lotação no órgão de origem.
- A requisição deve ser efetivada por meio de portaria, publicada, quando couber, no Diário Oficial da União, conforme o Anexo IV (Portaria 357/2019);
- A requisição independe de exercício de cargo em comissão ou de função de confiança.
Previsão Legal
- Art. 93 da Lei 8.112/1990;
- Lei 6.999/1982;
- Lei 13.328/2016
- Decreto 9.144/2017
- Portaria 357/2019- ME.
