Denúncia de ingresso

O que é?

A denúncia ingresso é um processo feito junto a Ouvidoria da UFMT para apurar fraude no processo seletivo no âmbito das Polítcas de Ações Afirmativas da Universidade, regida pela Resolução CONSEPE Nº 98 de 13 Novembro de 2012, bem como a Lei 12.711 de 29 de Agosto de 2012:

Quem pode denunciar?

Qualquer pessoa, seja ela integrante da comunidade acadêmica da UFMT ou membro da sociedade civil, entretanto o anonimato da denúncia é vedado:

Trâmite do processo de denúnica

Uma vez que aOuvidoria recebe a denúncia, se for no âmbito do campus de Cuiabá envia para aSecretaria de Tecnologia da Informação - STI, responsável por atestar a ciência do processo de denúncia e encaminha para aCoordenação de Administração Escolar - CAE, no caso de a denúncia for de um campus do interior, o processode denúncia é encaminhado para a Pró-Reitoria do campus para manifestação de ciência, em seguida envidado para Supervisão de Registro Escolar - SRE do respectivo campus: Ao chegar naCAE ou SRE de um campus do interior, uma vez confirmada a ciência do processo, é instaurado o processo de instrução sobre a denúncia apresentada, a Comissão Permanente de Homologação e Acompanhamento de Matrículas por Ações Afirmativas - CAA, se encarrega da fase de instrução seguindo a normativa da Portaria GR 272 de 23 de Junho de 2020, os membros da CAA fazem análise da documentação, entrevistas, e outras providências; concluída essa fase os membros da CAA emitem um parecer com anuência do presidente da comissão, o processo vai para o Registro de controle dos processos daOuvidoria, se o parecer for favorável o processo aOuvidoria é notificada e a denúncia então foi apurada, caso contrário a Ouvidoria também é informada e o processo segue para a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação - PROEG que instaura o Processo Displinar Discente: Em caso de a denúncia ser feita contra estudantes sem vínculos com a universidade, o processo é imediatamente encaminhadoo Registro de controle dos processos daOuvidoria, sem análise da CAA:

Unidades Responsáveis

• Ouvidoria-Geral
• Coordenação de Administração Escolar - CAE
• Comissão Permanente de Homologação e Acompanhamento de Matrículas por Ações Afirmativas - CAA
• Pró-Reitoria de Ensino de Graduação - PROEG

Processo Mapeado

Para maior detalhamento, o processo se encontra-se mapeado e homologado na notação BPMN para consultaneste link