SPJAC - Supervisão de Processos Judiciais e de Acúmulo de Cargos
A Supervisão de Processos Judiciais e de Acumulação de Cargos é um setor da Gerência de Pessoal, unidade da Coordenação de Administração de Pessoal (SGP). A SPJAC desenvolve atividades relacionadas, principalmente, ao cumprimento de decisões judiciais (Liminar, Sentença, Acórdãos); elaboração de informações e subsídios ao Juízo, visando a defesa institucional; realização de auditorias de pessoal oriundas dos órgãos de controle externos (CGU e TCU), bem como Auditoria Interna (AUDIN); análise de processos para apuração de indícios de servidores com acumulação de cargos públicos, descumprimento de regime de dedicação exclusiva, participação em gerência ou administração de empresas personificadas; além de atender demandas específicas do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Ouvidoria da UFMT e HUJM; e ainda orientar e atender, com base na legislação de pessoal vigente, consultas realizadas pelos servidores da UFMT (técnicos-administrativos e docentes) no tocante à acumulação de cargos públicos, exercício de outras atividades concomitantes ao cargo público ocupado, descumprimento de jornada de trabalho e regime de dedicação exclusiva, participação em empresas como sócio ou administrador, entre outros assuntos; alimentar e acompanhar sistemas como o E-Pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU) e Módulo de Ação Judicial-SIGEPE.
Contato
O contato com a Supervisão de Processos Judiciais e de Acumulação de Cargos pode ser realizado através de:
- E-mail: spjac.sgp@ufmt.br;
- Telefone: (65) 3313-7243;
- SEI - Sistema Eletrônico de Informações;
Local e Horário de Funcionamento
Está localizado no campus Cuiabá, no prédio da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 07:30 - 11:30 e 11:30 - 17:30 (atualmente em regime de trabalho remoto devido ao COVID-19)
